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Conteúdo Principal:

1. Objeto:
2. Aprova as receitas, despesas e atos de gestão do NOCRIPREVI referentes ao mês de novembro de 2024, conforme balancete apresentado.
3. Fundamentação Legal:

• Conformidade com:
• Lei Federal 4.320/64 (normas contábeis).
• Resoluções do TCM/GO.
• Lei Federal 8.666/1993 (licitações).
• Regularidade comprovada das despesas.

1. Dispositivos:

• Art. 1º: Aprovação expressa do balancete de novembro/2024.
• Art. 2º: Determina publicação no placard do NOCRIPREV.
• Art. 3º: Entrada em vigor imediata.

Contexto Adicional:

• Relacionado à Ata 118/2025:
• As contas de novembro/2024 foram analisadas na reunião de 17/01/2025, com saldo positivo de **R483.319,25∗∗(receitas:R
• 
  
• 483.319,25∗∗(receitas:R 787.324,02; despesas: R$ 584.243,92).
• Próximos Passos:
• Publicação no placard institucional.
• Encaminhamento ao TCM/GO para fiscalização.

Assinaturas:

• Representante do Legislativo: Patrícia Dutra da Silva Montes
• Representante dos Servidores: Mara Soares Ferreira

1. Objetivo: Aprovação das receitas, despesas e atos de gestão do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Nova Crixás (NOCRIPREVI) referentes ao balancete de dezembro de 2024.
2. Fundamentação Legal:

• Lei Complementar Municipal nº 1.239/2023 (reestruturação do regime previdenciário).
• Lei Federal nº 4.320/64, Resoluções do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM), Ministério da Previdência Social (MPS) e Lei Federal nº 8.666/1993 (licitações).

1. Decisões:

• Art. 1º: As contas foram aprovadas por conformidade com as normas legais e julgadas regulares.
• Art. 2º: Determina a publicação da resolução no placard do NOCRIPREVI.
• Art. 3º: Vigência a partir da data de publicação.

1. Assinaturas:

• Representantes do Legislativo (Patrícia Dutra), Executivo (Sonia Delfino) e Servidores (Mara Soares).

Resolução que aprova as receitas, despesas e atos de gestão do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Nova Crixás (NOCRIPREVI) referentes ao mês de outubro de 2024. O documento atesta a conformidade das contas com as normas legais vigentes, incluindo a Lei Federal nº 4.320/64, as Resoluções do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM), o Ministério da Previdência Social (MPS) e a Lei Federal nº 8.666/1993, declarando a regularidade das despesas realizadas.

Resolução que aprova as receitas, despesas e atos de gestão do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Nova Crixás (NOCRIPREVI) referentes ao mês de julho de 2024. O documento confirma a conformidade das contas com as normas legais vigentes, incluindo a Lei Federal nº 4.320/64, as Resoluções do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM), o Ministério da Previdência Social (MPS) e a Lei Federal nº 8.666/1993, atestando a regularidade das despesas realizadas.

Resolução que aprova as receitas, despesas e atos de gestão do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Nova Crixás (NOCRIPREVI) referentes ao mês de junho de 2024. O documento atesta a conformidade das contas com as normas legais vigentes, incluindo a Lei Federal nº 4.320/64, as Resoluções do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM), o Ministério da Previdência Social (MPS) e a Lei Federal nº 8.666/1993, declarando a regularidade das despesas realizadas.